Author - Gabriela Ferreira

As 5 mudanças na legislação trabalhista para ficar atentos em 2020

O ano de 2019 contou com diversas mudanças na legislação trabalhista e que terão repercussão para as relações de trabalho em 2020, merecendo destaque a Medida Provisória nº 905 e a Lei 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica. A seguir comentamos cinco dessas mudanças: 1.Carteira de trabalho digital Prevista na Lei de Liberdade Econômica, a carteira de trabalho digital pode ser emitida por qualquer trabalhador, brasileiro ou estrangeiro, de maneira eletrônica, mediante o fornecimento do número de seu CPF. Com isso, [...]

Cai a multa de 10% sobre o FGTS na demissão sem justa causa

A partir desta quarta, empregador que dispensar funcionário sem justa causa não terá de pagar a multa extra de 10% do FGTS ao governo; medida não afeta a multa de 40% devida ao trabalhador. A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores estão isentos de pagar a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao governo ao dispensar o funcionário sem justa causa. Continua valendo o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores. Essa [...]

Receita faz nova operação de malha fina em empresas

A Receita Federal iniciou nova operação de malha fina voltada para as empresas. Malha PJ tem o objetivo de regularizar divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido. O total das divergências inicialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão, informou a Receita. Foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre as divergências detectadas entre [...]

MP cria programa para estimular contratação de jovens; empresas terão benefícios

A Medida Provisória 905/19 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. A MP faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País, que atingia 12,5 milhões em outubro. O contrato verde amarelo vai beneficiar jovens contratados com salário limitado a 1,5 salário mínimo [...]

O que é provisão de férias? Entenda como calcular

Provisão de férias é uma estimativa de gastos com as férias dos empregados, ela deve ser classificada no passivo circulante em relação aos trabalhadores que, no fechamento do período de referência, tiverem adquirido direito a férias, integrais ou não. O valor das férias deve ser reconhecido contabilmente como custos operacionais. Você sabe como contabilizar a provisão de férias? O direito ao gozo de férias está previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a ele [...]

Sofrendo para pagar o 13º salário? Veja como planejar

Não é surpresa que, conforme vá chegando o final de ano, o empreendedor fique angustiado diante da significativa despesa que o benefício representa para o caixa da empresa . Para este ano não há muito mais o que ser feito, mas é bom já começar a pensar em 2020. O que fazer para evitar essas angústias? Como calcular? Como contornar as dificuldades que surgem na última hora, relativas ao pagamento? E, mais importante: como se planejar para que, nos próximos anos, [...]

Ponto de equilíbrio financeiro / O que é e como calcular?

Manter a empresa sempre no ponto do equilíbrio absoluto é o desejo de todos os empresários. No entanto, muito além de vontade e alguns conhecimentos estratégicos, é preciso conhecimento em finanças, e saber, claro, realizar cálculos precisos. Por isso, ao longo do tempo, pela necessidade que foi surgindo, foram criadas “ferramentas”, indicadores e fórmulas de apoio, para que a manutenção da saúde financeira fosse gerida de forma mais assertiva. Assim, nasceu um indicador chamado de ponto de equilíbrio ou break even [...]

Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização

A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, primeira etapa do processo de combate à falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de Pessoas Jurídicas. A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, primeira etapa do processo de combate à falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de Pessoas Jurídicas. A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal enviou cartas às empresas de todo o Brasil, alertando sobre inconsistências nos [...]