MPs de contratos trabalhistas preservaram mais de 1 milhão de empregos

MPs de contratos trabalhistas preservaram mais de 1 milhão de empregos

As medidas provisórias que flexibilizaram os contratos trabalhistas durante a pandemia de coronavirus permitiram a preservação de mais de 1 milhão de empregos até agora, 13/04 .  O governo lançará, dia 14 ou 15/04 uma página na internet com os números atualizados de postos de trabalho preservados.

O site também terá o número de acordos individuais e coletivos que permitem a suspensão do contrato de trabalho ou a redução de jornada com redução proporcional de salários, o objetivo é quantificar esse processo online. Será informado todos os dias quantos empregos estão sendo preservados. O site terá o nome  de “Empregômetro”.

É considerado legais e com efeito imediato os acordos individuais fechados com base na Medida Provisória 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Trabalhadores e empregadores terão segurança jurídica para fecharem os acordos.

O acordos individuais fechados dentro das faixas de salário estabelecidas pela medida provisória são legítimos e têm validade imediata. Caso o sindicato da categoria do empregado feche um acordo coletivo, este se sobreporá ao acerto individual.

Detalhamento

A Medida Provisória 927 introduziu a antecipação de férias, definiu critérios para o teletrabalho, o desconto do banco de horas e permitiu a suspensão dos pagamentos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) , durante a pandemia de coronavirus. A MP 936 dispôs sobre a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornada e de salário, com a complementação de parte do seguro-desemprego para o trabalhador.

Até dia 15/04, o governo publicará uma portaria detalhando a tramitação dos acordos individuais ou coletivos dentro do ministério da Economia e pagamento de um percentual do seguro-desemprego. Segue alguns detalhes do processo .

O empregador – doméstico, pessoa física ou pessoa jurídica, deverá entrar no site para informar os acordos individuais e coletivos fechados. Cada tipo de empregador receberá as instruções e será encaminhado a um ambiente para enviar o texto do acordo.

Tanto o trabalhador como o patrão poderão acompanhar, por meio da página, o processamento do benefício do seguro-desemprego. Em breve, a situação do pagamento emergencial poderá ser acompanhada por meio do aplicativo e do site da carteira de trabalho digital.

Pagamento

O valor do benefício será definido com base no seguro-desemprego a que o trabalhador tem direito no momento. Caberá à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil (BB) fazerem os pagamentos.

Trabalhadores com conta na Caixa receberão o benefício no próprio banco. O trabalhador intermitente receberá três parcelas de R$ 600, mesmo valor da renda básica emergencial, também por meio da Caixa.

Os demais trabalhadores receberão por meio do Banco do Brasil, que creditará o montante na conta de clientes do próprio banco ou fará uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) para contas em outros bancos. Quem não tiver conta bancária receberá uma carteira digital a ser aberta pelo BB, movimentada por aplicativo de celular.

O benefício vinculado ao seguro-desemprego começará a ser pago 30 dias a partir do início da data do acordo (coletivo ou individual) informada pelo empregador. Com a data repetindo-se todos os meses até completar 90 dias. Caso eventuais alterações no acordo sejam feitas a menos de dez dias do pagamento da parcela, o valor só será ajustado no mês seguinte.

Fonte: Agência Brasil

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